Termos e condições - Imoveo.com.br

O imoveo.com.br (doravante “imoveo.com.br” ou “nós”) oferece uma plataforma online para divulgação, intermediação e administração de locações imobiliárias.

Estes Termos de Uso regem a utilização dos serviços disponibilizados através do site www.imoveo.com.br.com.br ou de quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento (doravante coletivamente nominados “Site”) oferecidos pelo imoveo.com.br.

Os documentos listados abaixo são parte integrante destes Termos de Uso e os complementam na regulamentação e formalização de atividades e serviços específicos:

Política de Privacidade: regula a coleta, armazenagem e utilização de informações de Usuários pelo imoveo.com.br.
Contrato de Locação: define as condições locatícias e formaliza a relação entre Inquilinos e Proprietários dos imóveis administrados pelo imoveo.com.br.
Contrato de Administração da Locação: define os termos do serviço de administração de imóveis prestado pelo imoveo.com.br e formaliza a relação entre o imoveo.com.br e os proprietários dos imóveis administrados.
Além dos documentos listados acima, certas funcionalidades do site ou serviços oferecidos pelo imoveo.com.br podem requerer que você aceite Termos adicionais. Caso exista alguma inconsistência entre estes Termos Gerais e eventuais Termos Adicionais, os últimos terão prioridade.
1. Aceitação mandatória para utilização do Site e Serviços do imoveo.com.br

A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização do Site e de quaisquer outros Serviços prestados pelo imoveo.com.br. Ao acessar ou utilizar o Site ou quaisquer outros serviços oferecidos pelo imoveo.com.br você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos, independentemente de você ter registrado no Site ou assinado algum contrato físico. Se você aceitar ou concordar com estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara e garante que tem autoridade para obrigar que a empresa ou outra entidade legal cumpra estes Termos e, em tal caso, “você” e “seu” irão se referir à empresa ou outra entidade jurídica. Se você não concorda com estes Termos, você não deve utilizar o Site ou qualquer serviço prestado pelo imoveo.com.br. A utilização do Site ou outros serviços em discordância com estes Termos está sujeita a penalidades civis e criminais.

2. Modificação dos Termos

O imoveo.com.br reserva-se o direito de modificar estes Termos, os Termos Adicionais ou as características do Site e Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Se modificarmos estes Termos, pelo menos 10 dias antes da modificação entrar em vigor, nós publicaremos uma nova versão no Site com a respectiva data da última atualização e lhe notificaremos através do e-mail informado em Sua Conta no Site. Ao continuar a utilizar o Site ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade. Se você não concordar com uma nova versão destes Termos, você deverá interromper a utilização do Site e Serviços. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios iniciados antes da data em que a nova versão entrou em vigor. Estes casos serão regulados pela redação anterior destes Termos.

3. Glossário

As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes deste documento, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.

Site: refere-se a todo o conteúdo e funcionalidades disponibilizados no endereço www.imoveo.com.br.com.br ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pelo imoveo.com.br.
Serviços: refere-se a todo e qualquer serviço prestado pelo imoveo.com.br através do Site ou não.
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site ou os Serviços do imoveo.com.br, independentemente de ter se cadastrado no site, incluindo, sem limitação, os Inquilinos, Proprietários,
Corretores e Anunciantes. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.
Inquilino: Usuário que busca imóvel para locação ou que seja locatário de um imóvel através do imoveo.com.br.
Proprietário: Usuário que possui imóvel e o disponibiliza para locação ou o aluga através do imoveo.com.br.
Corretor: Usuário credenciado pelo CRECI para exercer a profissão de corretor de imóveis e que preste serviços de corretagem através do imoveo.com.br.
Anunciante: Proprietário ou Corretor responsável por algum anúncio de imóvel disponível para locação através do imoveo.com.br.
Personas: diferentes papéis assumidos por uma mesma pessoa. No contexto do imoveo.com.br, um mesmo Usuário poderá assumir, simultaneamente ou não, diferentes personas incluindo, sem limitação, os papéis de “Inquilino”, “Proprietário”, “Corretor” ou “Anunciante”.
Anúncio: publicação sobre um imóvel apresentado por um Anunciante como disponível para locação.
Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados no Site, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo do imoveo.com.br.
Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através do Site.
Conteúdo do imoveo.com.br: todo e qualquer conteúdo que o imoveo.com.br disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.

4. Utilização dos serviços e funcionalidades

4.1. Conta de Usuário

Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar anúncios sem se registrar no Site do imoveo.com.br. Para acessar as demais áreas e funcionalidades do Site você precisará criar uma Conta de Usuário (“Sua Conta”, “Sua Conta do imoveo.com.br”). Você pode criar uma conta diretamente através do Site do imoveo.com.br ou através dos serviços de login do Facebook ou do Google+.

Contas ligadas ao Facebook ou Google+
Como parte das funcionalidades do Site, você pode conectar Sua Conta do imoveo.com.br com suas contas do Facebook e do Google+ de duas formas: i) compartilhando com o imoveo.com.br seus dados de login em tais sites, ou ii) permitindo que o imoveo.com.br acesse suas contas em tais sites dentro dos termos e condições específicos de cada site terceiro.

Ao utilizar os serviços de login do Facebook ou Google+, você garante que é o proprietário legítimo das respectivas contas em tais sites e que é elegível para compartilhar informações de login sem violar nenhuma política interna de tais sites e sem gerar qualquer responsabilidade para o imoveo.com.br. Sua relação com o Facebook e com Google+ é regida exclusivamente pelos termos e políticas de tais sites, incluindo, mas não se limitando a, política de privacidade. O imoveo.com.br não tem qualquer relação com o Facebook nem com o Google+ e, portanto, não assume nenhuma responsabilidade quando seus Usuários utilizam os serviços de login de tais sites.

Ao permitir que o imoveo.com.br acesse suas contas do Facebook ou Google+, você está ciente, entende e concorda que o imoveo.com.br poderá acessar, armazenar, utilizar e disponibilizar qualquer conteúdo que você tenha armazenado em tais contas. Exceto quando explicitamente mencionado em contrário, todo o conteúdo coletado pelo imoveo.com.br em tais sites será considerado Conteúdo de Usuário para efeito destes Termos de Uso.

Caso o Facebook ou o Google+ interrompam seus serviços de login ou o imoveo.com.br decida interromper a conexão com tais sites, o conteúdo de suas contas em tais sites não mais estará disponível na Sua Conta do imoveo.com.br. O imoveo.com.br reserva-se o direito de modificar ou interromper a conexão com estes ou outros sites sem prévio aviso e a seu exclusivo critério.

A conexão com Facebook e Google+ é facultativa e você tem total autonomia e liberdade para desativar ou reativar a conexão de Sua Conta do imoveo.com.br com suas contas do Facebook e Google+ a qualquer momento e a seu exclusivo critério através do menu de configurações de aplicativos destes sites.

Quem pode criar uma conta de usuário
Somente pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com art 5º da lei 10.406/02 podem utilizar o Site e contratar os Serviços do imoveo.com.br. Qualquer acesso ou uso por menores 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta no imoveo.com.br você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Um mesmo Usuário pode assumir diferentes Personas incluindo, mas não se limitando a, Inquilino, Proprietário e Corretor, mas cada Usuário pode ter apenas uma Conta do imoveo.com.br. Cada conta fica associada a um único CPF e a um único CRECI, no caso de Usuários que também sejam corretores.

Não é permitida a criação de nova Conta de Usuário por pessoas que tenham sido inabilitadas pelo imoveo.com.br, temporária ou definitivamente, independente do motivo.

Não é permitida a criação de Conta de Usuário por pessoas jurídicas, exceto casos expressamente autorizados pelo imoveo.com.br.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de contas de usuário do imoveo.com.br, incluindo, mas não se limitando a, qualificações, histórico e reputação.

O imoveo.com.br se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

Ao criar uma conta no imoveo.com.br você concorda em prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando o Site ou Serviços do imoveo.com.br, independente de você ter criado sua conta diretamente no site do imoveo.com.br ou através dos serviços de login do Facebook ou do Google+. Os Usuários do imoveo.com.br garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. O imoveo.com.br não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados de Usuários. Entretanto, o imoveo.com.br reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados e documentos adicionais a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

A fim de garantir o bom funcionamento de todos os serviços e funcionalidades oferecidos pelo imoveo.com.br, pode ser solicitado ao Usuário o preenchimento mais detalhado de seu cadastro, sendo este necessário para a conclusão do serviço solicitado.

Você é responsável por proteger sua senha de acesso à Sua Conta. Ao criar uma conta no imoveo.com.br, você concorda que você não irá revelar sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de Sua Conta, independente de você ter autorizado ou não tais ações. Você concorda em notificar o imoveo.com.br sempre e imediatamente que você suspeitar ou constatar algum acesso não autorizado à Sua Conta. Estes Termos incluem, mas não se limitam a, utilização das funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

4.2 Anúncios

Proprietários e Corretores podem utilizar o Site e Serviços do imoveo.com.br para anunciar e divulgar imóveis disponíveis para locação, desde que observadas as condições listadas abaixo:

Tipos de anúncios e conteúdos permitidos
É permitida a publicação de anúncios de qualquer tipo de imóvel destinado exclusivamente à locação residencial de longo prazo. Não são permitidos anúncios de imóveis destinados a locação comercial, locação de temporada e/ou venda. Também não são permitidos anúncios de qualquer outro bem, produto ou serviço.

São permitidos anúncios somente de imóveis localizados em municípios brasileiros atendidos pelo imoveo.com.br, conforme restrição do formulário de anúncio. Tais imóveis livres de quaisquer impedimentos, assim considerado pelo imoveo.com.br, a seu exclusivo critério, ou por quaisquer outras organizações competentes.

Somente imóveis que ainda não estejam anunciados no imoveo.com.br, vedado que um determinado imóvel tenha mais de um anúncio ativo num mesmo período de tempo, independente de quem seja o Anunciante.

O anúncio poderá conter fotos, desenhos, gráficos, mapas ou textos de acordo com a preferência do Anunciante desde que tais conteúdos respeitem os requisitos listados a seguir:

Completem, no mínimo, os campos indicados como obrigatórios no formulário de anúncio.
Sejam coerentes com o nome ou com as instruções de cada campo do formulário de anúncio. Ou seja, não é permitido usar um campo para prover informações que não tenham sido explicitamente requeridas através do nome ou instruções de uso de tal campo.
Forneçam apenas informações exatas, verdadeiras e atualizadas sobre o imóvel e sobre as condições da locação.
Não infrinjam, violem ou apropriem indevidamente de direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, morais ou de propriedade intelectual, patentes, marcas, segredos comerciais, direitos de publicidade ou privacidade.
Não tenham caráter difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, violento, ameaçador, discriminatório, intolerante, racista ou danoso contra qualquer indivíduo, grupo ou organização.
Não forneçam informações de contato do Anunciante, exceto aquelas expressamente autorizadas pelo imoveo.com.br, ou quaisquer outras informações com o intuito de evitar a formalização da transação através do imoveo.com.br ou promover serviços concorrentes.
Não priorizem a divulgação de logotipos, ou qualquer outra imagem ou informação, em detrimento da imagem do imóvel.
Não infrinjam nenhuma lei ou regulamentação brasileira, acordo que tenha sido celebrado com terceiros, ou regra do condomínio.

Quem pode anunciar
Os anúncios podem ser publicados por Corretores, Proprietários ou seus representantes devidamente autorizados. Ao publicar um anúncio no Site, você declara i) possibilidade de dispor do imóvel para locação imediata; e ii) possuir o direito de alugar o imóvel oferecido e todos os direitos sobre o conteúdo do anúncio, incluindo, mas não se limitando, a todos os direitos necessários para que você possa utilizar, divulgar e conceder ao imoveo.com.br licença de tal Conteúdo conforme definido no item Publicação e promoção do anúncio abaixo.

Os Anunciantes são inteiramente responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo, mas não se limitando a, definição do preço do aluguel e das condições da locação, podendo, inclusive, responder legalmente por seus atos ou omissões. O imoveo.com.br não exerce nenhuma influência nem assume nenhuma responsabilidade sobre tais preços e condições, salvo itens expressamente mencionados nestes Termos de Uso ou nos documentos complementares listados na introdução deste Termo.

Não é permitida a publicação de anúncios por outras imobiliárias, exceto casos expressamente autorizados pelo imoveo.com.br.

Criação do anúncio e serviço de fotografia profissional
Os Anunciantes têm total autonomia para criar seus anúncios utilizando as ferramentas disponibilizadas no Site a partir de qualquer dispositivo conectado à internet.

Ao anunciar um imóvel no Site do imoveo.com.br, o Anunciante declara estar ciente, entender e concordar com os termos previstos no Contrato de Locação e no Contrato de Administração da Locação e garante que honrará com tais termos caso seu imóvel venha a ser locado através do imoveo.com.br, independentemente de ter assinado uma cópia física de tais documentos.

Ao criar um anúncio, o Anunciante será informado sobre como, quando e por quem cada informação será utilizada. Caso prossiga com a criação, publicação e promoção do anúncio o Anunciante entende, autoriza e assume total responsabilidade pela divulgação de tais informações.

Com o intuito de maximizar a atratividade e transparência dos anúncios publicados no site, o imoveo.com.br oferece um serviço de fotografia profissional. O Anunciante pode solicitar e contratar tal serviço diretamente no formulário de criação de anúncio. O agendamento da sessão de fotos é feito diretamente entre o fotógrafo e o Anunciante por e-mail ou telefone.

O serviço de fotografia profissional é inteiramente gratuito. O imoveo.com.br reserva-se o direito de limitar o uso das fotografias geradas através deste serviço aos anúncios publicados no Site do imoveo.com.br ou em sites de terceiros através do imoveo.com.br.

O imoveo.com.br se esforça para selecionar e manter os melhores fotógrafos. Entretanto, não podemos e não nos responsabilizamos pela qualidade ou conteúdo das fotos nem pela pontualidade ou comportamento dos fotógrafos. Ao solicitar a visita de um fotógrafo, o Anunciante assume todas as responsabilidades incluindo, mas não limitando a, conformidade com regras do condomínio, proteção do imóvel e dos bens existentes dentro do mesmo, bem como de qualquer pessoa envolvida.

Publicação e promoção do anúncio
A publicação do anúncio no site do imoveo.com.br é condicionada ao preenchimento de um mínimo de campos assinalados como obrigatórios.

Ao publicar um anúncio no site do imoveo.com.br, o Anunciante autoriza o imoveo.com.br a utilizar quaisquer meios disponíveis para divulgar tal anúncio, sem necessidade de aviso ou consentimento prévio por parte do Anunciante, desde que tais medidas não impliquem em custos ou responsabilidades extras para o Anunciante.

Embora o imoveo.com.br facilite a publicação do anúncio em sites de terceiros, uma vez que o anúncio seja publicado em tais sites, tanto o anúncio quanto o Anunciante estarão sujeitos aos termos e condições dos respectivos sites. O imoveo.com.br não se responsabiliza perante os sites terceiros ou perante Anunciantes.

Ao publicar um anúncio no site do imoveo.com.br, o Anunciante entende que seu anúncio poderá ser indexado por mecanismos de busca e agregadores tais como Google, Bing, Trovit, dentre outros serviços similares e, portanto, ficar exposto ou passível de ser localizado por usuários destes sites.

Visualização e manutenção do anúncio
Os anúncios ativos são mostrados, filtrados e ordenados de acordo com critérios informados pelos Inquilinos.

O Anunciante tem total autonomia para editar, desativar, reativar ou deletar seu anúncio a qualquer momento através do site do imoveo.com.br. O anúncio será automaticamente desativado pelo sistema após a formalização do Contrato de Locação.

A atualização das publicações realizadas pelo imoveo.com.br em outros sites e/ou classificados serão editadas ou desativadas respeitando os termos de anúncio e publicação dos meios utilizados.

Todos anúncios publicados no site do imoveo.com.br expiram automaticamente a cada 15 dias para garantir que os imóveis anunciados estejam realmente disponíveis para locação. Para manter seu anúncio ativo, o Anunciante precisa seguir as instruções enviadas por e-mail e através do sistema de notificações do site. O Anunciante poderá renovar a publicação de seu anúncio quantas vezes forem necessárias.

Qualquer Usuário pode “denunciar” anúncios cujo conteúdo julgue não estar em conformidade com as normas descritas no item Tipo de anúncios e conteúdos permitidos acima. O imoveo.com.br analisa tais denúncias cuidadosamente e reserva-se o direito de notificar o Anunciante e/ou editar e/ou desativar o anúncio a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso ou consentimento prévio.

O imoveo.com.br não é responsável pela qualidade, exatidão, veracidade ou legalidade dos anúncios ou imóveis anunciados no Site, independentemente de ter subsidiado o serviço de fotografia ou não. Você concorda que o uso do Site e de qualquer Conteúdo é de sua integral responsabilidade que sob nenhuma circunstância o imoveo.com.br será responsável por qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza, incorridos como resultado do uso de qualquer Conteúdo disponibilizado por meio do Site ou Serviços. O imoveo.com.br recomenda que você visite e vistorie o imóvel escolhido antes de fazer uma proposta.

O imoveo.com.br reserva-se o direito de editar, solicitar que o Anunciante edite, suspender ou remover qualquer anúncio, a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério. No entanto, o imoveo.com.br não é obrigado a retirar do ar nenhum anúncio a não ser que haja uma ordem legal para fazê-lo. Se há algum anúncio em nosso site que foi publicado sem autorização você precisa contatar o Anunciante diretamente.

Custo do anúncio
A criação e publicação de anúncios no site do imoveo.com.br são inteiramente gratuitos para todos Anunciantes, independente das características e conteúdo do anúncio, da quantidade de anúncios por Anunciante ou do prazo que o anúncio fique visível no Site.

A promoção de anúncios em sites de terceiros poderá estar sujeita a custos extras cobrados por tais sites. O imoveo.com.br poderá arcar com tais custos ocasionalmente e a seu exclusivo critério. Caso o imoveo.com.br não subsidie tais custos, o Anunciante será devidamente informado antes da publicação de seus anúncios em outros sites e terá a opção de não publicar ou de pagar os custos pertinentes conforme instruções fornecidas oportunamente.

O imoveo.com.br reserva-se o direito de alterar esta política de preços e subsídios a seu exclusivo critério e a qualquer momento, conforme regras de modificação informadas no item 2 (Modificação dos termos) deste documento.

5. Outras obrigações, responsabilidades e isenções das partes

Adequação às leis e regulamentos

O imoveo.com.br respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, o imoveo.com.br não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar o Site ou Serviços do imoveo.com.br, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso do Site, Serviços e Conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, Lei Federal nº 8245/1991, que regula a locação de imóveis no Brasil, e normas específicas de cada condomínio.

Elegibilidade

O Site e os Serviços do imoveo.com.br são destinados exclusivamente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com a lei 10.406/02. Qualquer acesso ou utilização do Site ou Serviços por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar o Site ou Serviços, você declara e garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Atribuição

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito do imoveo.com.br. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito.

O imoveo.com.br pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição. Sujeito ao precedente, estes Termos vinculam e revertem em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

Direitos autorais e de propriedade

Marca e tecnologias do imoveo.com.br: O uso comercial da expressão “imoveo.com.br” como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas ao Site ou Serviços do imoveo.com.br; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse o Site e use Sua Conta são todos propriedade do imoveo.com.br e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa do imoveo.com.br.

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Licença para utilização do Site e Serviços do imoveo.com.br: Desde que em conformidade com estes Termos, o imoveo.com.br lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo do imoveo.com.br exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar o Site, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. Você se compromente a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando o Site, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pelo imoveo.com.br ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

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Sanções: Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

O imoveo.com.br não é uma seguradora nem corretora de seguros

Apesar do imoveo.com.br oferecer uma garantia de pagamento dos aluguéis contratados caso o Inquilino deixe de pagar, o imoveo.com.br não é e não age como uma seguradora nem como uma corretora de seguros. Todos os Contratos de Locação realizados através do imoveo.com.br são garantidos por uma apólice de seguro contratada pelo imoveo.com.br junto a uma corretora de seguros e a uma seguradora devidamente licenciadas pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”), conforme definido nos Contratos de Locação e de Administração.

O imoveo.com.br não é Proprietário de imóveis

O imoveo.com.br não é um Proprietário de imóveis, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Usuários no Site.

Inexistência de vínculos

Utilização do Site ou dos Serviços ou a concordância com estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre imoveo.com.br e o Usuário ou terceiros.

Verificação de informações e conteúdos dos Usuários

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Limitação de responsabilidade sobre conduta de Usuários e terceiros

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Responsabilidade dos Anunciantes perante terceiros: O Anunciante deve ter em mente que sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelos Usuários.

Responsabilidades tributárias: O imoveo.com.br não oferece conselhos tributários aos Usuários e não se responsabiliza pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização do Site ou Serviços. O Usuário é exclusiva e totalmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização do Site ou Serviços do imoveo.com.br. Quando aplicável, ou com base em solicitação expressa do Usuário, o imoveo.com.br poderá emitir um relatório dos valores transacionados através do Site ou Serviços.

Co-responsabilidade dos Usuários: Caso o imoveo.com.br seja réu de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

Indenização: o Usuário indenizará o imoveo.com.br, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso do Site ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas do imoveo.com.br, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.

Compromisso de denúncia de práticas inadequadas: Se você interagir com outro Usuário ou terceiro que agir de forma inadequada, independente da natureza da inadequação, você se compromete a denunciar imediatamente essa pessoa perante as autoridades competentes e, em seguida, o imoveo.com.br, através da nossa Central de Atendimento, para que providências sejam tomadas.

Fraudes

Qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:

Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário;
Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida no Site ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
Utilizar o Site ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
Manipular os valores dos aluguéis ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, no Site ou Serviços;
Utilizar o Site ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
Interferir nas transações entre outros Usuários;
Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte do Site, Serviços ou Conteúdos;
Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo imoveo.com.br, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com o Site ou Serviços;
Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar o Site ou qualquer sistema do imoveo.com.br, dos Usuários ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede imoveo.com.br ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pelo imoveo.com.br ou qualquer dos provedores imoveo.com.br ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger o Site, Serviços ou Conteúdos;
Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar o Site, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nosso Site ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer o Site, Serviços ou Conteúdos;
Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
Danos ou prejuízos resultantes da interação com Usuários

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Êxito das transações

O imoveo.com.br se esforça para estimular a demanda e oferta de acordo com os interesses de seus Usuários. Entretanto, não garantimos e não podemos garantir o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários.

Falhas no Sistema

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Links

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Eventuais despesas

Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização do Site ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a, despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Usuário.

Isenção de responsabilidade sobre itens não previstos nestes termos

Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos do imoveo.com.br ou através do Site, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.

Sanções

Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique o Site, o imoveo.com.br ou outros Usuários, o imoveo.com.br pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:

Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário ao Site e aos Serviços.

Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.

6. Rescisão

O imoveo.com.br pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários ao Site e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Você pode cancelar sua Conta do imoveo.com.br, através da opção “Cancelar Conta” no menu “Configurações” no Site do imoveo.com.br, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação ao imoveo.com.br ou outros Usuários.

Em caso de rescisão: i) o imoveo.com.br deve pagar em tempo hábil quaisquer valores que sejamos legalmente obrigados a pagá-lo ou que determinemos, a nosso critério, que lhe seja devido pelo imoveo.com.br; ii) você permanecerá responsável por todos os montantes devidos ao imoveo.com.br ou a terceiros; iii) o imoveo.com.br não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.

Em caso de cancelamento de Sua Conta, o imoveo.com.br não é obrigado a excluir ou devolver qualquer Conteúdo que você tenha enviado para o Site ou para o imoveo.com.br, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos.

Rescisões de Contratos de Locação ou de Contratos de Administração de Locação são reguladas pelas cláusulas existentes nos respectivos dispositivos.

7. Renúncia

O fato do imoveo.com.br deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do imoveo.com.br.

8. Interpretação dos Termos de Uso

Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando a, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime mais da intenção da provisão original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.

Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo definitivo escrito entre você e o imoveo.com.br), os Termos de Uso constituem um acordo total entre você e o imoveo.com.br no que diz respeito ao imoveo.com.br, Site, Serviços ou Conteúdo. E isso substitui todas as comunicações anteriores ou contemporâneas e propostas, sejam eletrônicas, orais ou escritas entre você e o imoveo.com.br, no que diz respeito ao imoveo.com.br. Uma versão impressa dos Termos de Uso ou qualquer aviso dado de forma eletrônica deve ser admitida em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados ou relacionados aos Termos de Uso à mesma extensão, e sujeitos às mesmas condições, assim como outros documentos de negócios e registros gerados originalmente, e mantidos sob a forma impressa.

9. Notificações

Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pelo imoveo.com.br (i) por postagem no Site ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.

Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas ao imoveo.com.br também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço [email protected]

Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.

10. Legislação e Foro

Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Natal, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.